Secretária do MMA defende regulamentação do Código Florestal

Secretária do MMA defende regulamentação do Código Florestal
Por Suelene Gusmão, do MMA

As propostas dos estados brasileiros de alteração do Código Florestal foram debatidas nesta quinta-feira (13/8), no I Congresso da Abema, em São Paulo. Maria Cecília Wey de Brito, secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, afirmou aos participantes que o MMA tem buscado de várias maneiras e em fóruns discutir abertamente os "pontos nevrálgicos" contidos no código. Segundo ela, o Código Florestal é uma normativa federal necessária que pode atender às leis estaduais.O painel que debateu o Código Florestal contou com representantes das secretarias de Meio Ambiente do Mato Grosso e de Santa Catarina e também com a participação do Green Peace. O tom dos debates ficou em torno de questões envolvendo as competências da União, dos estados e dos municípios e a descentralização das políticas de meio ambiente.
Representando o Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília lembrou que o Código Florestal, quando foi construído, na década de 30, e reformado, nos anos 60, não tinha na sua essência a pretensão de discutir assuntos, por exemplo, como a biodiversidade, nem a questão dos biomas. Segundo ela, o que se pretendeu à época era fazer o possível para que a agricultura fosse sustentável. "A própria lógica do Código é a da conservação do ambiente", disse. A secretária defendeu que o necessário neste momento é sua regulamentação.A secretária de Biodiversidade e Florestas disse não ser verdadeira, por exemplo, a informação garantindo que as restrições contidas na legislação significam uma menor produção de alimento. Ela informou que o MMA fez uma pesquisa de campo e os resultados desmistificaram a afirmação. Para exemplificar, ela disse que atualmente no Brasil apenas17% do território são de áreas protegidas e 12% de terras indígenas e que muitas vezes elas se sobrepõem."Estamos procurando construir o melhor Código Florestal do País", disse. Para ela, é uma falácia a informação de que meio ambiente e desenvolvimento são incompatíveis. Para exemplificar a situação, Maria Cecília citou o caso da agricultura familiar, responsável por cerca de 90% da produção de alimentos no País.

Envolverde (www.envolverde.com.br)